São Paulo,14 de janeiro de 2019

Exmo Sr.

Marcos Pontes

Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

A Diretoria e o Conselho da Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro) vêm a V. Exa. expressar enorme preocupação com a possível decisão de fechamento da empresa de semicondutores CEITEC S.A., vinculada ao MCTIC. O jornal OESP informou, em 09 de janeiro, sobre iminente decisão de instâncias governamentais pelo fechamento completo dessa empresa pública.

Apelamos ao descortino e ao espírito público das autoridades federais para que não concretizem este retrocesso na capacitação tecnológica nacional em semicondutores, conquistada por investimentos públicos nos últimos 20 anos. A importância estratégica do setor para que o Brasil tenha diferencial competitivo e a propriedade intelectual, intangíveis tecnológicos e conhecimento de mercado acumulados por 15 anos de atuação da CEITEC não podem ser desconsiderados. Há alternativas, positivas e de mudanças, a serem consideradas pelo governo. O fechamento é retrocesso irreversível. Seria abdicar de investir em tecnologia-chave para nosso futuro como nação.

A empresa pública CEITEC tem papel central para a busca da atração de investimentos privados em microeletrônica, em cenário de acirrada competição tecnológica. O fechamento da empresa sinalizaria um completo desinteresse do País pelo setor e pelos investimentos futuros – que nos países avançados contam com a parceria de Centros públicos para alavancar a inovação em eletrônica e em Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). A avaliação desta empresa não deve se restringir ao seu balanço financeiro. Assegurar o futuro do Brasil como produtor de tecnologia requer manter atividades como a da CEITEC – mesmo que sob outro modelo institucional.

A SBMicro, em sintonia com entidades governamentais e empresariais do setor – como a ABISEMI, P&D Brasil e a ABINEE – coloca-se à disposição das autoridades para buscar alternativas para a empresa CEITEC. Seu reposicionamento e um cuidadoso plano estratégico de atuação junto à iniciativa privada são alternativas viáveis.

A SBMicro reitera a V.Exa. que os programas prioritários de P&D estratégicos em TIC devem ser mantidos e reforçados pelo governo federal no âmbito do MCTIC. A extinção das funções da SEPOD do MCTIC merece reconsideração. Alertamos que Nano-Eletrônica e as ações do Programa Circuitos Integrados (CI-Brasil) desse Ministério têm papel central para assegurar o futuro da indústria de TIC no país. Tratam-se de ações estratégicas, com empresas diversificadas em todos os setores das TICs incluindo-se IoT e a Industria 4.0.

Fica a SBMicro à disposição de V.Exas., sempre que convocados a contribuir à visão de futuro para as Tecnologias de Informação, Comunicação e de Micro- e Nano-Eletrônica. Respeitosamente firmamos,

Atenciosamente

Dr. Nilton Morimoto

Presidente da SBMicro

Cópia enviada ao:

Exmo Sr.

Paulo Guedes

Ministro da Economia

Exmo Sr.

Onyx Lorenzoni

Ministro da Casa Civil

Exmo Sr.

Fernando Azevedo e Silva

Ministro da Defesa