Política de Privacidade

Esta política tem por finalidade manifestar o compromisso da SOCIEDADE BRASILEIRA DE MICROELETRÔNICA (SBMicro), inscrita no CNPJ nº 55.166.888/0001-29 — uma associação civil de caráter científico-tecnológico, sem fins lucrativos e com foro no município de São Paulo— com a privacidade e a proteção de dados pessoais, além de estabelecer e informar, com transparência e clareza, as regras de tratamento dos seus dados coletados dentro do escopo dos serviços oferecidos e a durante a utilização do site institucional da SBMicro.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site institucional da SBMicro, o usuário declara que fez a leitura completa da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. COLETA DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. Os dados que coletamos são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao preencher e enviar o cadastro de associado, inscrição em nossos eventos e em processos de levantamento de informação para melhorar nossos serviços, por e-mail ou por formulários eletrônicos.

1.2. Os dados que coletamos voluntariamente do USUÁRIO são:

1.2.1. Nome completo
1.2.2. Data de nascimento
1.2.3. Gênero
1.2.4. CPF
1.2.5. RG
1.2.6. CNPJ
1.2.7. Razão Social
1.2.8. Naturalidade
1.2.9. Nacionalidade
1.2.10. Endereço completo/comercial
1.2.11. Números de telefone
1.2.12. Endereços de e-mail
1.2.13. Dados de escolaridade
1.2.14. Instituições de estudo ou de trabalho
1.2.15. Áreas de Interesse e Atuação
1.2.16. Estudos, pesquisas, inovações e desenvolvimento tecnológico realizados na forma de metadados, texto, imagem ou vídeo.
1.2.17. Currículo e histórico profissional

1.3. O site da SBMicro pode fazer uso de tecnologias como cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los.

2. USO DOS DADOS

2.1. Os dados coletados dos usuários pelo site da SBMicro podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

2.1.1. Identificá-los e autenticá-los adequadamente;
2.1.2. Gerenciar funções do sistema, fornecer serviços e cumprir obrigações decorrentes do uso dos serviços da SBMicro;

2.1.3. Fornecer suporte ao usuário, incluindo respostas a perguntas sobre os serviços oferecidos pela SBMicro;
2.1.4. Otimizar e melhorar a experiência de uso do usuário;
2.1.5. Realizar estatísticas, estudos, levantamentos e pesquisas relevantes para as atividades do comportamento dos usuários, sempre anonimizados, durante o uso do site;
2.1.6. Informar os USUÁRIOS sobre novidades, recursos, conteúdo e eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com nossos associados por meio de nosso site ou de nossas redes sociais;
2.1.7. Executar as funcionalidades do site e de suas ferramentas computacionais a fim de possibilitar a realização de nossos eventos presenciais ou online, a organização de nossas publicações impressas ou online e de nossas ações de divulgação científica;
2.1.8. Em ferramentas de captação e difusão da imagem pessoal em suporte digital (foto, som ou vídeo) previamente comunicadas e autorizadas por você com a finalidade de executar nossos eventos presenciais ou online;
2.1.9. Enviar e processar recibos de inscrição e certificados;
2.1.10. Possibilitar a transação de pagamentos, na hipótese de evento oneroso, e efetuar reembolsos e possibilitar estornos, mediante comprovação e se cabível;
2.1.11. Notificar o usuário de atualizações e recursos do site;
2.1.12. Para salvaguardar os direitos e obrigações da SBMicro relacionados ao uso do site, como meio de prova em casos de atos ilícitos ou atos contrários a esta política de privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela SBMicro; em caso de alterações indevidas em seus sistemas e registros ou ações que possam colocar em risco a plataforma e seus usuários;
2.1.13. Para enriquecer o banco de dados da SBMicro e prevenir a ocorrência de fraudes.

3. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO EM RELAÇÃO AO USO DE DADOS:

3.1. O consentimento para as finalidades de uso dos dados será colhido de forma individual, sendo que o usuário não é obrigado a conceder seu consentimento a nenhuma delas.

3.1.1. Caso o usuário não conceda seu consentimento para as finalidades ligadas diretamente à prestação de serviços da SBMicro, os serviços não lhe serão disponibilizados.

3.2. O usuário poderá alterar suas concessões de consentimento mediante envio de mensagem para o e-mail: sbmicro@sbmicro.org.br.
3.3. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

3.3.1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
3.3.2. Para gestão de eventos organizados pela SBMicro;

3.4. A SBMicro é a única responsável pelo banco de dados formado pela coleta de dados de seus serviços.

3.5. O uso, acesso e compartilhamento de dados do banco de dados da SBMicro serão feitos somente dentro dos limites e finalidades aqui estabelecidos.
3.6. O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e detalhes de login viola esta política de privacidade e os termos e condições de uso dos nossos serviços.
3.7. Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar seus dados corretos e devidamente atualizados. A SBMicro não assume a responsabilidade pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas exclusivamente pelo USUÁRIO.
3.8. Todas as tecnologias utilizadas pelo site da SBMicro respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
3.9. Internamente, o acesso aos dados do usuário é restrito apenas à presidência, aos diretores e funcionários autorizados da SBMicro

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

4.1. Os dados de usuários coletados pela SBMicro estão armazenados em ambiente seguro e controlado observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a SBMicro se
exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da SBMICRO, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
4.2. Os dados coletados dos usuários são armazenados em datacenter próprio e em softwares na nuvem com a aprovação do termo de confidencialidade entre as partes.

5. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

5.1. Os usuários podem solicitar a visualização ou alteração de informações pessoais através da área do associado ou da área de registro de seus eventos e serviços.
5.2. O usuário pode expressar oposição ao uso de seus dados pessoais ou a exclusão de dados pessoais coletados e registrados pela SBMicro.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. A SBMicro pode alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica
equivalente, cabendo ao nosso usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site da SBMicro ou em seus produtos e serviços oferecidos.
6.2. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a SBMicro notificará o usuário através das ferramentas de suporte disponíveis.
6.3. A SBMicro não compartilha ou vende dados nos termos desta Política de Privacidade. Porém, eventualmente podemos ser obrigados por determinação judicial, a fornecer informações pessoais às autoridades ou terceiros.
6.4. Na ocorrência de haver em nosso site anúncios ou links de site de terceiros, uma vez que você deixe o nosso site e é redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não mais será regido nos termos desta Política de Privacidade.
6.5. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, plataformas conversacionais ou qualquer outra forma virtual e digital também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela SBMicro, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
6.6. Se você tiver dúvidas sobre esta política, entre em contato com a SBMicro através do e-mail: sbmicro@sbmicro.org.br.

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

7.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada em conformidade com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio da SBMicro para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
7.2. Em caso de qualquer controvérsia ou problema relacionado aos termos de uso e condições de privacidade de nosso site, a legislação aplicável será a brasileira, sendo o foro eleito o de São Paulo – SP.