NOTÃCIAS DA SBPC 26/07/2019 Ex-presidentes do CNPq apresentam manifesto pela recomposição do orçamento da agência
Sete ex-presidentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) apresentaram nessa quinta-feira (25/07) um manifesto conclamando o Executivo e o Legislativo federal a reverterem o quadro “sombrio“ de déficit orçamentário e financeiro em que se encontra a agência. O documento foi lido pelo professor Glaucius Oliva, presidente da agência entre 2011 e 2014, na 71ª Reunião Anual da SBPC, durante a Assembleia Geral de Sócios da entidade.
Criado em 1951, o CNPq, órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é responsável pelo fomento de pesquisas científicas e tecnológicas e pela formação de recursos humanos qualificados em todas as áreas do conhecimento no País. Cerca de 90% dos seus recursos são destinados ao pagamento dos mais de 80 mil bolsistas que apoia. Se a saúde financeira da agência já era preocupante nos últimos anos, agora tornou-se crítica. O orçamento para o ano 2019 foi aprovado com um déficit de cerca de R$ 330 milhões, valor agravado por um corte anunciado no final de maio, colocando em risco o financiamento de importantes pesquisas desenvolvidas em todas as regiões do País.
Em conferência na Reunião Anual da SBPC, na terça-feira (23/07), o atual presidente do CNPq, João Luiz Azevedo, disse que a partir de setembro o Conselho não terá mais verbas para pagar os bolsistas. No dia seguinte, quarta-feira, a agência anunciou a suspensão de novas bolsas até que o governo libere crédito suplementar. No manifesto anunciado nessa quinta-feira, os ex-presidentes afirmam que esta é uma crise jamais vivenciada em de 30 anos, e que coloca em risco décadas de investimentos em recursos humanos e infraestrutura para pesquisa e inovação no Brasil.
“Esperamos que de imediato o Governo Federal faça valer o acordo acertado com o Congresso Nacional por ocasião da votação do PLN 4/19 (que autoriza o governo federal a realizar operações de crédito de até R$ 248,9 bilhões para pagar despesas correntes), em destinar ao CNPq, ainda em 2019, orçamento e recursos via crédito suplementar no montante de R$ 330 milhões. É também fundamental que a Lei Orçamentária Anual de 2020 contemple os recursos necessários para o pagamento integral das bolsas ao longo do ano e que permitam ao CNPq retomar a sua capacidade de fomento à pesquisa e à inovação em todo o território brasileiro“, dizem os signatários da carta.
Assinam a carta José Galizia Tundisi, Esper Abrão Cavalheiro, Erney Felício, Plessmann Camargo, Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho, Glaucius Oliva, Hernan Chaimovich Guralnik e Mario Neto Borges.
Confira o documento na íntegra:
Manifesto dos ex-presidentes do CNPq
Nós, ex-presidentes do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, manifestamos nossa grande preocupação frente à grave condição orçamentária e financeira da agência que coloca em risco décadas de investimentos em recursos humanos e infraestrutura para pesquisa e inovação no Brasil.
Desde o início deste ano as lideranças do MCTIC, do CNPq e toda a comunidade científica vêm, sem sucesso, alertando para o déficit de cerca de R$ 330 milhões no orçamento para bolsas em 2019, agravado com o subsequente contingenciamento que reduziu ainda mais os recursos disponíveis para as atividades do fomento do Conselho. Como resultado desta situação a suspensão do pagamento de todas as bolsas do CNPq a partir de setembro deste ano é iminente. Este fato, inédito por mais de 30 anos na história da agência, colocará milhares de estudantes no país e no exterior em situação de risco e abandono. Por falta de recursos, o CNPq anunciou também a suspensão do edital periódico para bolsas no segundo semestre de 2019, e não se vislumbra nenhuma condição de reposição, ainda que parcial, do valor das bolsas de IC, mestrado e doutorado, cujo ultimo reajuste ocorreu a mais de 6 anos. Neste cenário, toda uma geração de pessoal altamente qualificado na pós-graduação brasileira será afetada, e como consequência, já se observa expressiva evasão de estudantes, baixa procura pela pós-graduação stricto sensu, esvaziamento dos laboratórios de pesquisa e perda de nossos melhores talentos jovens para o exterior.
Quanto ao fomento, projetos de pesquisa aprovados em anos anteriores seguem sem pagamento integral. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que historicamente supriu parte expressiva dos recursos necessários para a execução de programas centrais do CNPq, como o Edital Universal e o programa dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia – INCTs, está contingenciado em cerca de 90% de sua arrecadação e, portanto, impossibilitado de fazer repasses para atendimento das demandas. Nem mesmo a captação de recursos de parceiros privados tem sido possível por não haver espaço orçamentário para preenchimento com recursos externos, devido à emenda constitucional do teto de gastos (EC-95).
Além disso, o CNPq tem sido fortemente contingenciado nos recursos de custeio operacional e limitado em pessoal técnico pela inexistência de concursos públicos de reposição de quadros há quase dez anos, o que tem resultado em crescente dificuldade na manutenção de atividades e programas seminais para o sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, como as Plataformas Lattes e Carlos Chagas e o acompanhamento e avaliação de projetos e programas.
O CNPq, criado em 1951, tem sido ao longo de sua história, o vetor fundamental do desenvolvimento da ciência e da economia do Brasil. A nação não pode jamais perder este patrimônio construído ao longo de décadas pelo esforço conjunto de cientistas e a sociedade brasileira. O impacto da pesquisa nacional nos diversos campos da atividade econômica e nas políticas públicas do País são evidentes e foram amplamente destacados no Manifesto dos Ex-Ministros de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação recentemente divulgado, o qual subscrevemos integralmente.
Conclamamos, assim, as instâncias competentes do executivo e legislativo federal, a empreender todos os esforços na reversão deste quadro sombrio, com a imediata recomposição orçamentária para evitar o caos da interrupção no pagamento das bolsas. Especialmente esperamos que de imediato o Governo Federal faça valer o acordo acertado com o Congresso Nacional por ocasião da votação do PLN 4/19 (que autoriza o governo federal a realizar operações de crédito de até R$ 248,9 bilhões para pagar despesas correntes), em destinar ao CNPq, ainda em 2019, orçamento e recursos via crédito suplementar no montante de R$ 330 milhões. É também fundamental que a Lei Orçamentária Anual de 2020 contemple os recursos necessários para o pagamento integral das bolsas ao longo do ano e que permitam ao CNPq retomar a sua capacidade de fomento à pesquisa e à inovação em todo o território brasileiro.
José Galizia Tundisi
Esper Abrão Cavalheiro
Erney Felício Plessmann Camargo
Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho
Glaucius Oliva
Hernan Chaimovich Guralnik
Mario Neto Borges
Brasil, julho de 2019
