UM DEBATE QUE se estendeu por dez anos no Brasil teve um capítulo concluído na última quinta-feira, 29 de junho, com resultados positivos para toda a sociedade brasileira. O presidente Lula assinou o decreto que define o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e estabelece as diretrizes para a transição do sistema de analógico para digital.

Muitos países implantaram nos últimos anos sistemas digitais, que têm inúmeras vantagens sobre os analógicos, como maior imunidade a ruído e melhor reprodução. Porém, sua maior vantagem é utilizar a forma de processamento dos computadores, permitindo que as tecnologias de TV, rádio e telefone celular convirjam para as dos computadores.

Existem no Brasil 43 milhões de domicílios com cerca de 54 milhões de aparelhos de TV fixos, com tecnologia analógica. Recentemente, o mercado de telefones celulares se expandiu de forma imprevisível: há hoje cerca de 85 milhões em uso no país.

No futuro, cada celular poderá ser uma unidade de TV móvel. Estima-se que estão em jogo negócios de ao menos R$ 100 bilhões -investimentos a serem feitos num período de 5 a 10 anos na adequação ou substituição de televisores analógicos, celulares e aparelhos portáteis com TV, nos sistemas de transmissão e na produção de conteúdo.

A implantação da TV digital começou a ser considerada no Brasil em 96, mas o governo anterior não tomou a decisão sobre o sistema a ser adotado.
Partindo da premissa de valorizar o conhecimento e a capacidade de produção nacionais, em novembro de 2003 o presidente Lula assinou decreto instituindo o SBTVD-T e determinando a mobilização de pesquisadores para estudar os aspectos envolvidos na adoção da nova tecnologia.

Também estabeleceu as diretrizes para o sistema: acessibilidade por parte de toda a população; inclusão social; preservação da identidade nacional nos meios de comunicação de massa; fortalecimento da cadeia produtiva de televisão, compreendendo, entre outros, as empresas de radiodifusão e de criação de conteúdos, equipamentos e software.

Cerca de 1.400 cientistas e técnicos, distribuídos em 22 consórcios formados por 90 entidades de pesquisa e empresas, estudaram durante dois anos os padrões de TV digital implantados no mundo (o japonês, o europeu e o norte-americano) e as opções para o SBTVD-T, financiados pelos ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia.

Com base nesses estudos e em consultas a representantes de diversos segmentos da sociedade -empresas difusoras de TV e de telefonia, indústrias do setor eletrônico e discussões realizadas no Congresso e em fóruns diversos-, o governo definiu as características do SBTVD-T. Ele não é igual a nenhum dos três padrões existentes: é o mais avançado de todos.

A transmissão de TV digital no Brasil será feita pelo sistema de modulação do padrão japonês, com componentes exclusivos criados no Brasil ou desenvolvidos após a implantação dos demais sistemas. O SBTVD-T mantém as características da TV brasileira, aberta e gratuita para toda a população, podendo ser captada por receptores fixos ou portáteis. O sistema de modulação japonês é o único que, atualmente, permite transmitir imagens com a mesma qualidade, em um só canal, como utilizado no Brasil.

A decisão sobre a adoção do sistema de modulação do SBTVD-T foi precedida de intensas negociações com o governo e as indústrias do Japão. Isso porque a implantação da TV digital no Brasil abre a possibilidade de revigorar a indústria eletrônica do país, dentro dos objetivos da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do governo federal.

O acordo assinado entre o Brasil e o Japão prevê parcerias entre centros de pesquisa e empresas dos dois países, como também a incorporação de tecnologias aqui desenvolvidas no sistema japonês. E o Brasil já tem discutido com nossos vizinhos para que a configuração final do sistema seja comum ao Mercosul ampliado.

O SBTVD-T possibilitará, ainda, a implantação de mais quatro canais públicos de televisão, com programação sobre educação, cultura, cidadania e atos de governo, seja federal, estadual ou municipal. Trata-se de reivindicação de entidades defensoras da democratização dos meios de comunicação, viabilizada com a adoção do novo sistema.

Os desafios para a indústria nacional de eletrônica, para os pesquisadores, produtores culturais e difusoras de TV estão apenas começando, pois o novo sistema irá revolucionar os meios de transmissão de imagens e de comunicação. Mas eles serão vencidos com a determinação e a criatividade de nossa gente.

DILMA ROUSSEFF, ministra-chefe da Casa Civil, CELSO AMORIM, ministro das Relações Exteriores, GUIDO MANTEGA, ministro da Fazenda, LUIZ FERNANDO FURLAN, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, HÉLIO COSTA, ministro das Comunicações, e SERGIO MACHADO REZENDE, ministro da Ciência e Tecnologia.